A CÂMARA

CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN

Consagrada à plena dos municípios e a autonomia de seus Poderes Legislativo e Executivo. Os municípios passaram a contar com rendas próprias e os tributos por si geridos, na totalidade, além de transferências federais e estaduais. As Câmaras Municipais reconquistaram princípios da Carta de 1946, como a utilização de seus recursos orçamentários, transferidos por duodécimo pelo executivo municipal. Com a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã implantou a Democracia Representativa com instrumento de participação popular, com isso foi criada a Câmara Municipal de Parelhas/RN, espaço destinado as Sessões Plenárias, para que os representantes de entidades civis possam se manifestar sobre temas de interesse da comunidade. Com o advento da Constituição Federal de 1988 foram incorporadas as emendas populares, dispositivos que foram consagrados na Lei Orgânica de 1990 de Parelhas/RN. Nesta pesquisa realizada, deparamos com vasta documentação encontrada nos anais desta Egrégia Casa Legislativa, que enriquece o acervo cultural e histórico dá nossa terra. No inicio da década de 20, por exemplo, o jovem acadêmico de Direito, Valentim Nóbrega enviou correspondência ao seu amigo Arnaldo Bezerra, pedindo que intensificasse as articulações sobre a autonomia da Vila de Parelhas, desmembrando-a de Jardim do Seridó. A esperada oposição dos líderes jardinenses contra a subtração de seu território não impediu que o governador José Augusto decretasse a autonomia do município de Parelhas, em fins de 1926. Com isto chegavam aqui às regras republicanas, realizando-se a eleição para primeiro prefeito e intendentes (vereadores), da qual saiu eleito Laurentino Bezerra Neto, com 100 votos contra apenas 01 voto para seu adversário, o major Antão Elisiario. Laurentino Bezerra assumiu a prefeitura em janeiro de 1927 e dividiu seu mandato com o vice-prefeito Florêncio Luciano, também presidente da Intendência. Nesta época, com o fim da Velha República e as instabilidades políticas provocadas pela revolução de 30, os prefeitos parelhenses passaram a ser indicados pelos líderes políticos locais e nomeados pelo governo do Estado. Somente em 1945, com a eleição de Florêncio Luciano para prefeito é que foram retomadas as eleições pelo voto popular. A esta altura a comuna Parelhense já contava com um importante aliado à causa, na Intendência Jardinense, através do representante Bernardino de Sena e Silva que desde a virada do século XX defendia os interesses da Vila de Parelhas naquela Casa Legislativa. Os líderes parelhenses empenhados na nossa emancipação política justificavam suas defesas alegando que o rápido desenvolvimento econômico e social da Vila já exigia uma administração própria, além disto, já se dispunha aqui de uma razoável infraestrutura urbana. No decorrer dos anos a Câmara Municipal foi instalada em diversos prédios da municipalidade e particular, mais sua primeira instalação si deu na Escola Barão do Rio Branco. Atualmente a Câmara Municipal de Parelhas/RN “Vereador Hélio Clóvis de Medeiros”, está localizada na Rua: Professor Aprígio, 163- Centro de nossa cidade, onde abriga a sede do legislativo municipal com diversos espaços, proporciona melhores condições para que a comunidade exerça a cidadania no Legislativo Municipal, usufruindo de Plenário, Auditório e Salas de Reuniões para que os Vereadores e Comunidade possam discutir os mais diversos assuntos de interesse do município.

 


       
 
 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
CNPJ: 10.872.505/0001-08
Praça Arnaudo Bezerra, 82 - Centro - Fone: 84 3471-3474
CEP: 59360-000 - Parelhas/RN

 

 
 
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